Olá!

Olá! Seja Bem-vindo à Farmácia Viva!

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS


Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. 
Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS. 
Institui o Grupo de Trabalho relacionado à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. 
Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF 
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde.
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde. 
Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - COMAFITO. 
Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos. 
Altera o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
Regula o texto de bula de medicamentos fitoterápicos. 
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais.
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. 
Determina a publicação do Guia para a realização de estudos de toxidade pré-clínica de fitoterápicos. 
Determina a publicação do Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e cancelamentos pós-registro de fitoterápicos. 
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências. 
Determina a publicação da "LISTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO". 
Lista de Referências Bibliográficas para Avaliação de Segurança e Eficácia de Medicamentos Fitoterápicos". 
Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.




Nenhum comentário:

Postar um comentário